ProUni

Programa do Ministério da Educação oferece bolsas de estudos pelas notas do Enem

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O PROUNI (Programa Universidade para Todos) é um programa do Ministério da Educação criado pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que oferece bolsas de estudos parciais e integrais em diversas instituições privadas de ensino superior em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, ele oferece em compensação, isenção de tributos às instituições que aderem ao programa que são eles IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica, CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) Confins (Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social), PIS (Contribuição para o programa de Integração Social)). A isenção desses tributos consta a partir do momento da assinatura do termo de adesão e durante seu período de vigência de (dez anos).

PROUNI 100%
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As bolsas de estudos integrais são destinadas aos candidatos que comprovam renda per capita familiar máxima de três salários mínimos e o programa conta com um sistema de seleção informatizado e impessoal que transmite transparência e segurança no processo de inscrição. Os candidatos são selecionados são aqueles que prestaram o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) através da nota obtida na realização do exame e como mérito dos estudantes com melhores desempenhos acadêmicos. Ao todo já são mais de 1,9 milhão de beneficiários do programa, sendo 70% deles com bolsas integrais. Os acadêmicos para concorrer às bolsas do programa além de comprovarem a renda devem ter feito o ensino médio em escola de rede pública ou em caso de ter estudado em instituição de ensino privado deve comprar que foi bolsista integral no período em que esteve na instituição.

Esse programa possui ações conjuntas de incentivo a permanência do estudante na instituição de ensino como a Bolsa Permanência e ainda um programa muito conhecido pelos acadêmicos que é o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, que tem objetivo de facilitar ao bolsista parcial financiar até 100% da mensalidade não coberta pela bolsa do programa PROUNI. Esses programas de apoio ao estudante ampliam significativamente o número de vagas no ensino superior contribuindo dessa forma para que mais jovens tenham fácil acesso a educação superior tendo oportunidades de dar continuidade aos seus estudos e assim conquistando seus sonhos mesmo não tendo condições financeiras ele encontra possibilidades de prosseguir.

A seleção para obter uma bolsa de estudos através do programa é dividida em três etapas onde a primeira é no ato da inscrição e pré-seleção pelo MEC, onde o estudante escolhe até cinco opções de instituições de ensino superior, cursos, habilitações ou turnos dentre o que se encontra disponível de acordo com a sua renda familiar, em seguida o sistema classifica os candidatos de acordo com as suas opções e as notas obtidas no exame Enem.

A nota considerada pelo programa é a junção aritmética das provas de conhecimentos gerais com a redação do Enem, ou seja, é a soma das duas notas divididas por dois, dessa forma são geradas chamadas públicas dos candidatos pré-selecionados em cada curso de cada instituição de ensino que é adepta do programa. Já o segundo passo é realizado pelos estudantes que devem comparecer a instituição de ensino, munidos de seus documentos que comprovem as informações prestadas no ato da inscrição, conforme exige a portaria do MEC que regulamenta o processo seletivo. Em seguida é realizado um processo seletivo pelas instituições onde os estudantes podem ser encaminhados para o processo seletivo próprio realizado pela instituição, no caso de aprovados são incluídos no programa mediante emissão de um contrato ou termo assinado pelo candidato de concessão de bolsa.

Em caso de reprovação de um bolsista em qualquer uma das etapas anteriores implica em uma pré-seleção em segunda chamada do próximo candidato da lista de classificação seguindo rigorosamente a ordem pela classificação no candidato na prova do Enem, os candidatos que não foram classificados na primeira etapa são chamados para apresentar as documentações exigidas para ocupar as bolsas que sobraram.

O sistema PROUNI exige dos acadêmicos que eles obtenham ao menos 75% (setenta e cinco por cento) nas disciplinas cursadas em cada ano letivo, no qual implicará na perda da bolsa caso o estudante não atinja essa exigência, entretanto o coordenador do PROUNI poderá ouvir o professor responsável pela disciplina em que o aluno não atingiu as médias exigidas pelo programa e autorizar, por uma única vez a continuidade da bolsa.

No ano de 2006, o PROUNI instituiu a Bolsa Permanência que tem como finalidade ajudar no custeio das despesas educacionais dos estudantes. É um valor de R$300,00 reais mensais, concedidos aos estudantes com bolsa integral em utilização, matriculados em cursos presenciais com no mínimo seis semestres de duração, e cuja carga horária seja no mínimo de seis horas diárias.

O processo do recebimento desse benefício é realizado automaticamente por o sistema informatizado que o PROUNI possui no início de cada semestre, quando analisada a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Educação.

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