Dentre as acessões do Governo Federal para ampliar o acesso à educação superior no Brasil, está o Fies. Se o Enem, o SiSU e o regime de cotas visam o acesso ao ensino público, o Fies é voltado ao ensino privado, ou seja, para quem quer ingressar em uma faculdade particular. O programa do Ministério da Educação (MEC) tem como objetivo a possibilidade de financiamento do custo do curso. Pode se beneficiar do programa estudantes que já estejam matriculados em cursos que sejam presenciais, e, além disso, o candidato precisa ter passado pelo processo seletivo do Enem. Para elegibilidade, o curso deve ter avaliação positiva nos processos de avaliação do próprio MEC.

Fies

A grande vantagem do programa é a baixa taxa de juros, 3,4% ao ano para todos os cursos. O valor mínimo para financiamento é de cem reais por mês. Já o percentual mínimo e máximo relativo ao valor total será definido de acordo com a renda da família e respectivo comprometimento da mesma.

Um dos requisitos para solicitar o benefício é estar matriculado no ensino superior privado, portanto se a matrícula estiver trancada, você não pode fazer o pedido. Nesse grupo dos impedidos estão também quem está inadimplente, com o Crédito Educativo, estudantes membros de famílias com renda superior a 20 salários mínimos, ou que tenha participado do Enem e obtido média inferior a quatrocentos e cinquenta pontos e/ou nota na redação igual a zero.

Quem já está participando do ProUni – Programa Universidade para Todos, e recebeu bolsa parcial, pode também participar do Fies para financiar os 50% a serem pagos. Nesse caso, não é necessário nem mesmo avalista.

Saiba, entretanto, que não são todos os cursos que podem ser financiados pelo programa. Qual a regra? Ele precisa ter conceito igual ou superior a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Fique de olho se a graduação pretendida se encaixa nessa exigência.

Você está apto a se candidatar? Saiba então como fazê-lo.

A inscrição é feita exclusivamente pela internet, no Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), que você pode acessar através da página do MEC. Para solicitar o financiamento são necessários quatro passos: inscrição no Sistema de Seleção do Fies, inscrição no SISFies, validação das informações, contratação do financiamento. Ou seja, você fornece as informações e depois, caso pré-selecionado para o programa, você tem o dever de comprová-las no prazo de 10 dias na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) de sua instituição de ensino. Após a aprovação das informações e de posse de um documento chamado Documento de Regularidade de Inscrição, você pode se dirigir, em até mais 10 dias úteis, a um agente financeiro do Fies, quando o seu financiamento será realmente contratado. Atualmente o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal fazem esse papel, e você deve comparecer a agências em sua cidade de domicilio.

Para efetuar a contratação do financiamento deverão ser apresentados os documentos, originais e cópias:

Do aluno:

Documento de Regularidade de Inscrição (DRI) emitido pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do FIES (CPSA);

Termo de concessão ou de atualização do usufruto de bolsa parcial do ProUni, quando for o caso;

Documento de identificação;

CPF próprio e, se menor de 18 anos de idade não emancipado, CPF do seu representante legal;

Certidão de casamento, CPF e documento de identificação do cônjuge, se for o caso;

Comprovante de residência.

Do fiador (no caso da opção por fiança convencional ou fiança solidária):

Documento de identificação;

CPF;

Certidão de casamento;

CPF e documento de identificação do cônjuge, se for o caso;

Comprovante de residência;

Comprovante de rendimentos, salvo no caso de fiança solidária.

Como se pode ver, salvo raras exceções é necessário fiador para conseguir o programa. E ele pode ser de dois tipos: convencional ou solidário. As exceções ficam por conta de bolsistas do ProUni, alunos de licenciatura e que tenham renda familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio.

A fiança convencional é aquela de mesmos moldes de quando se vai alugar um imóvel por exemplo. Precisa-se de dois fiadores nas quais as rendas sejam de pelo menos o dobro do preço da mensalidade que se está pleiteando financiamento.

E o que é fiança solidária? É um recurso para ajudar jovens carentes e que não conseguem obter no seu círculo de amigos e familiares, pessoas com renda suficiente para aceitação. A fiança é feita por um grupo de amigos, formado por três ou cinco pessoas que não precisam comprovar renda. Entretanto, os participantes desse grupo deverão ser estudantes da mesma instituição de ensino do requerente, e ficarão limitados a ajudar dessa forma apenas um amigo.

Caso já esteja cursando a faculdade, não é tarde demais para solicitar o Fies. O recurso pode ser solicitado a qualquer momento desde que você e seu curso se enquadrem nas requisições. Em alguns casos prevê-se inclusive ressarcimento para mensalidades já pagas.

Comentários