O dia 25 de março é uma data muito importante para os brasileiros, pois é nesse momento que o dia da constituição é celebrado. Logo, a data se refere ao dia em que o primeiro documento importante brasileiro foi promulgado, a carta constitucional. Esse evento ocorreu no ano de 1824 quando o Brasil era governado pelo imperador Dom Pedro I.
A partir do momento em que a carta constituição foi outorgada, o Brasil passou a apresentar bases mais solidas para as áreas jurídicas e politicas do império brasileiro. Para se ter ideia do quão crucial foi a implantação dos pontos abordados pelo documento, basta notar que apenas no de 1891 foi revogada e que deu lugar a constituição republicana.
A seguir, será possível conferir um pouco sobre a história do dia da constituição analisando esses dois períodos diferentes na politica e na jurisdição brasileira.
Constituição de 1824
Conhecida por ser a mais longeva e estável do Brasil, a constituição de 1824 foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I e ficou marcada por apresentar um poder diferente dos que se conhece hoje chamado de moderador. A intenção do imperador com esse papel era garantir que tivesse controle sobre as decisões e discussões. Essa era uma medida encontrada por ele de manter os seus interesses.
Durante o período da vigência dessa constituição, estabeleceu-se também o voto censitário em que apenas os nobres, comerciantes ricos, burocratas, militares, homens de posse e senhores de engenho mesmo que fossem analfabetos. Além disso, também existe uma restrição de gênero em que apenas os homens poderiam votar, mas desde que tivessem mais do que vinte e quatro anos.
Apesar de existir o poder moderador, esse período da politica brasileiro ficou conhecida por ser uma das mais liberais da história do dia da constituição sendo inclusive apontada como a mais liberal das Américas, com exceção apenas do país norte-americano.
Outra característica dessa constituição que é bastante diferente da atual está no fato de que foi outorgada sem a partipação da popular. Além disso, vale a pena destacar que foi classificado como semirrígida, pois permitia a realização de alterações de seu texto base.
Constituição de 1891
Outra parte muito importante da história do dia da constituição, sem dúvida, a criação de uma nova ordem politica e judiciaria que foi promulgada em 1891. Ela foi a primeira de caráter republicana e entrou em vigor somente após dois anos de negociações quando D Pedro II deixou o poder.
Os principios adotados para realizar as propostas de modificações na ordem politica brasileira tiveram com base o modelo norte-americano. No entanto, é fundamental destacar que a filosofia francesa do positivismo teve um papel muito importante para ajudar a modelar a nova constituição brasileira.
O estudo dos artigos definidos pela constituição de 1891 possibilita compreender os principais aspectos da configuração contemporânea do Estado brasileiro. Como exemplos pode-se citar o modelo federativo e presidencialista, o voto direto mesmo que ainda era configura por restrição de gênero e pela falta de segredo.
Além disso, a nova configuração do Estado brasileiro colocou fim ao poder moderador e, consequentemente, aos privilégios do imperador. Apenas os poderes legislativo, executivo e judiciário foram mantidos. Todos esses eventos marcaram a história do dia da constituição.
No entanto, apesar de apresentar ideias bastante parecidas com a constituição contemporânea, ela se manteve em vigor até o ano de 1930 apenas, quando ocorreu um importante evento histórico que ficou conhecido posteriormente como a Revolução de 1930. Nesse período, sofreu uma grande modificação chamadas de emendas de 1926.
Constituição contemporânea
Ao longo da história do dia da constituição, muitos processos foram instaurados com o intuito de propor um modificação nesse importante documento brasileiro. Conforme um novo governante ou presidente assumia o poder, o sistema politico precisava lidar com uma série de medidas e novas propostas.
Apesar das muitas modificações feitas na constituição, existem algumas que merecem maior destaque, pois se originaram de eventos históricos da politica e jurisdição brasileira. Confira anos importantes que marcam o dia da constituição, além de 1824 e 1892 que já foram destacados:
- 1934: ano em que a terceira constituição do país foi promulgada. Mais precisamente na data de 16 de julho de 1934 entrou em vigor, período em que Getúlio Vargas comandava o país.
- 1937: outra mudança proposta durante o governo de Getúlio Vargas que foi um dos principais fatores que levaram o período a ser chamado de “Estado Novo”. Esse evento histórico do dia da constituição marcou o país por ser considerada autoritaria.
- 1946: após um longo período ditatorial, a quinta constituição foi baseada no liberalismo moderno e promulgada pelo militar Eurico Dutra.
- 1967: somente o comando do militar Humberto Castelo Branco, essa constituição instaurou o regime militar no território brasileiro. O evento centralizou grande parte das ações nas mãos do poder executivo.
- 1969: ainda existe a sétima constituição, mas é necessário destacar que existe uma certa discussão a respeito desse assunto, pois não é considerada por alguns estudiosos como uma nova constituição.
Essa é um pouco da história a respeito do dia da constituição.
